DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em engenharia civil para realização de vistoria, inspeção predial, análise documental, exames técnicos e testes de estanqueidade, visando investigar as causas das infiltrações na edificação da Corregedoria/DCEP. Inclui avaliação dos danos e elaboração de Laudo Técnico Pericial Independente de Engenharia, acompanhado de ART e anexos técnicos, com recomendações preliminares, sem execução de obras, reparos ou serviços de manutenção.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-COORD. DE ADMINISTRAÇÃO - POLÍCIA PENAL
Dados da publicação
Compra260Controle PNCP96291141000180-1-007212/2026Processo006.00433188/2026-57ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-COORD. DE ADMINISTRAÇÃO - POLÍCIA PENALLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 16:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.