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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de curso de capacitação mediante inscrição de servidores do Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO para participarem do II Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) - Planejamento e Governança Federativa para o Desenvolvimento Nacional, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO · MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP49203278000155-1-000003/2026Processo03101.000892/2026-46ÓrgãoMINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTOCNPJ do órgão49203278000155Unidade compradoraMINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. Trata-se de contratação, via inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação (organização de feiras, congressos, exposições), INP - Instituto Negócios Públicos do Brasil LTDA, CNPJ 10.498.974/0002-81, que promoverá o "7º SEMINÁRIO NACIONAL DE OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO PREDIAL", evento 100% presencial, em Foz do Iguaçu/PR. O presente objeto objetiva capacitar 4 (quatro) servidores da Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional (CGMEAP), nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2025.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA3 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 09/04/2025
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