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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de curso de capacitação mediante inscrição de servidores do Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO para participarem do II Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) - Planejamento e Governança Federativa para o Desenvolvimento Nacional, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO · MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Valor estimadoR$ 4.050,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP49203278000155-1-000003/2026Processo03101.000892/2026-46ÓrgãoMINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTOCNPJ do órgão49203278000155Unidade compradoraMINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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