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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de curso de capacitação para contratos administrativos e inteligência artificial aplicada para 2 servidores.

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO · MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP49203278000155-1-000006/2026Processo03101.002272/2026-41ÓrgãoMINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTOCNPJ do órgão49203278000155Unidade compradoraMINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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