InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM GARANTIA DE VEÍCULO OFICIAL (20.000 KM OU 24 MESES DE USO), CAOA CHERY MODELO ARRIZO 6 PRO HYBRID, PLACA STF7J26, DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO VEREADOR BRANDO VEIGA.
RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES · DIVISAO DE COMPRAS
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP49217383000143-1-000044/2026Processo43ÓrgãoRIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORESCNPJ do órgão49217383000143Unidade compradoraDIVISAO DE COMPRASLocalRibeirão Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 16:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
REVISÃO OBRIGATÓRIA PARA MANUTENÇÃO DA GARANTIA, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PELO FABRICANTE, O QUE INVIABILIZA A COMPETIÇÃO E ENQUADRA A CONTRATAÇÃO COMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.