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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EMISSAO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRAO ICP-BRASIL, SOB DEMANDA, CONFORME PROC. 35.812/2026

RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES · DIVISAO DE COMPRAS

Valor estimadoR$ 2.597,31
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP49217383000143-1-000051/2026Processo48ÓrgãoRIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORESCNPJ do órgão49217383000143Unidade compradoraDIVISAO DE COMPRASLocalRibeirão Preto/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 10:45Abertura14/04/2026, 08:00Encerramento17/04/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E A REGULARIDADE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E PARLAMENTAR EM AMBIENTE DIGITAL.

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