DispensaDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraPCE4400420260059Controle PNCP49238316000105-1-000115/2026Processo082172152026000312879ÓrgãoSECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDHCNPJ do órgão49238316000105Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 10:09Abertura03/08/2026, 13:30Encerramento03/08/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras