DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de Manutenção de Assistência Técnica
SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH · FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Dados da publicação
CompraRS44010242026Controle PNCP49238316000105-1-000116/2026Processo08287972026000319175ÓrgãoSECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDHCNPJ do órgão49238316000105Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDORLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras