DispensaDivulgada no PNCP
Oleo lubrificante para motor gasolina alcool GNV SAE 5W 30 API SM CF 1 L
SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH · DIRETORIA GERAL
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CompraPCE4400420260102Controle PNCP49238316000105-1-000163/2026Processo08274932026000457837ÓrgãoSECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDHCNPJ do órgão49238316000105Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 11:00Abertura19/10/2026, 14:30Encerramento19/10/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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