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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração de estudos técnicos que viabilizem a revisão da portaria SMSUB nº 042, de 11 de novembro de 2019, a qual disciplina a implementação de manual de especificação técnica para a execução dos serviços de "tapa-buraco" na cidade de São Paulo

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS · PMSP - SECRETARIA DAS PREFEITURAS REGIONAIS

Valor estimadoR$ 103.629,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP49269236000117-1-000705/2024Processo6012.2023/0023558-6ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURASCNPJ do órgão49269236000117Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DAS PREFEITURAS REGIONAISLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2024, 19:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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