InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Imprensa Nacional para realização de publicações no Diário Oficial da União, no período de março a dezembro 2024, em atendimento aos convênios Federais, atendendo ao disposto no Parágrafo único do Artigo 35 da Portaria Interministerial nº 507/2011.
SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP
Dados da publicação
Compra1786Controle PNCP49269244000163-1-001908/2024Processo6025.2024/0003059-6ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACNPJ do órgão49269244000163Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2025, 16:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos