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DispensaAnulada

Formalização de Ata de Registro de Preços (ARP) para a futura contratação de empresa especializada para realização de exames médicos complementares dos servidores da Câmara Municipal de Campinas, com emissão de laudos por profissionais com formação específica, conforme especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP49425994000187-1-000029/2026ProcessoCMC-ADM-2025/00410ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ do órgão49425994000187Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “complementares, realizacao, exames”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CAMPINAS/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.