DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de uniformes para seus agentes de segurança legislativa, nos termos do Anexo I – Termo de Referência
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP49425994000187-1-000072/2026ProcessoCMC-ADM-2026/00472ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ do órgão49425994000187Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.