InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CONTRATACAO DA EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A, UNICA E EXCLUSIVA RESPONSAVEL PELA EDICAO, DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DO JORNAL FOLHA DE S.PAULO, PARA FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) ASSINATURAS DO CITADO PERIODICO A CAMARA MUNICIPAL DE DIADEMA. LICITACAO INEXIGIVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 74, I DA LEI FEDERAL No 14.133/2021.
CAMARA MUNICIPAL DE DIADEMA · CAMARA MUNICIPAL DE DIADEMA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP49528128000111-1-000067/2025Processo97/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ do órgão49528128000111Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DIADEMALocalDiadema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
JUSTIFICA-SE A CONTRATACAO DA EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A POR SER A UNICA DISTRIBUIDORA DO PERIODICO QUE CONSTITUI O OBJETO DA CONTRATACAO.