DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho, para a elaboração de documentos técnicos obrigatórios: LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), LIP (Laudo de Insalubridade e Periculosidade), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PGR/GRO (Programa de Gerenciamento de Riscos / Gerenciamento Riscos Ocupacionais).
MUNICIPIO DE IPUA · Secretaria de Administração e Negócios de Governo
Dados da publicação
CompraDispensa 003/2026Controle PNCP49556863000139-1-000032/2026Processo008ÓrgãoMUNICIPIO DE IPUACNPJ do órgão49556863000139Unidade compradoraSecretaria de Administração e Negócios de GovernoLocalIpuã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras