CredenciamentoDivulgada no PNCP

Gasolina Comum para suprir os 04 veículos da frota da Câmara Municipal de Mairinque, bem como os que vierem a ser adquiridos.

MAIRINQUE CAMARA MUNICIPAL · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Valor estimadoR$ 30.818,97
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP49559628000110-1-000001/2026Processo330/2025ÓrgãoMAIRINQUE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49559628000110Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUELocalMairinque/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2025, 10:40Abertura20/05/2025, 08:00Encerramento20/05/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Conforme Estudo Técnico Preliminar e Termo de referência serão credenciados os postos de combustíveis num raio de 5km que deverão encaminhar quinzenalmente o valor praticado ao qual a Câmara irá optar por aquele que tenha o menor preço em acordo com os princípios constitucionais explícitos e implícitos.