DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de medicina do trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho, sendo todos os serviços descritos no termo de referência.
MAIRINQUE CAMARA MUNICIPAL · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Dados da publicação
Compra90008Controle PNCP49559628000110-1-000012/2025Processo717ÓrgãoMAIRINQUE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49559628000110Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUELocalMAIRINQUE/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2025, 09:45Abertura03/09/2025, 09:45Encerramento23/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O preço estimado para contratação se apresenta inferior ao limite estabelecido no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21
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