DispensaDivulgada no PNCP
ASSINATURA DE PERIÓDICOS TÉCNICO-JURÍDICOS E SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO. VIGÊNCIA 08/06/2026 À 08/06/2026.
VINHEDO CAMARA MUNICIPAL · VINHEDO CAMARA MUNICIPAL
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Compra109Controle PNCP49600232000170-1-000010/2026Processo124/2026ÓrgãoVINHEDO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49600232000170Unidade compradoraVINHEDO CAMARA MUNICIPALLocalVinhedo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO.
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