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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ESTUDO, PESQUISAS, SOLICITAÇÃO DE PARECERES E CONSULTORIA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO. VIGÊNCIA 04/06/2026 À 04/06/2027.

VINHEDO CAMARA MUNICIPAL · VINHEDO CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP49600232000170-1-000009/2026Processo115/2026ÓrgãoVINHEDO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49600232000170Unidade compradoraVINHEDO CAMARA MUNICIPALLocalVinhedo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

NECESSIDADE DE SUPORTE JURÍDICO PARA DEMANDAS ENVOLVENDO DIREITO ADMINISTRATIVO E QUESTÕES LEGISLATIVAS.

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