DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de garrafas térmicas personalizadas, com capacidade de 600 ml, destinadas aos servidores da Câmara Municipal de Votuporanga/SP.
VOTUPORANGA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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Compra40Controle PNCP49677917000114-1-000052/2026Processo40ÓrgãoVOTUPORANGA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49677917000114Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGALocalVotuporanga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 15:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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