DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, com empreitada global de materiais, equipamentos e mão de obra, para prestação de serviços de desinsetização e desratização, bem como da higienização de caixas d’água da Câmara Municipal de Votuporanga.
VOTUPORANGA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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Compra38Controle PNCP49677917000114-1-000050/2026Processo38ÓrgãoVOTUPORANGA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49677917000114Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGALocalVotuporanga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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