InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para subsídio técnico à fiscalização do contrato decorrente da Concorrência Eletrônica nº 02/2026, Processo Administrativo nº 88/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada por empreitada global de materiais, mão de obra e equipamentos para a execução da obra de ampliação e adequação do pavimento da recepção do Plenário Dr. Octávio Viscardi da Câmara Municipal de Votuporanga, compreendendo acompanhamento técnico da execução, vistorias, conferência de materiais e serviços, análise de medições, emissão de pareceres técnicos, registro de não conformidades e subsídio aos procedimentos de recebimento provisório e definitivo da obra.
VOTUPORANGA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP49677917000114-1-000055/2026Processo6ÓrgãoVOTUPORANGA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49677917000114Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGALocalVotuporanga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;