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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de doação, de bens móveis inservíveis, nos termos do Edital de Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis Nº 01/2024 (Edital Doação nº 01/2024 - PAD nº 5342/2024), conforme descrito pela Comissão de Avaliação e Destinação de Descarte de Bens e Materiais Inservíveis do CREFITO-3, nomeada pela Portaria CREFITO-3 Nº 138 de 19/11/2021.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO · CONSELHO REG.DE FIS.E TERAPIA OCUPACIONAL-SP

Valor estimadoR$ 23.542,74
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP49781479000130-1-000018/2026Processo14514.000321/2023-23ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAOCNPJ do órgão49781479000130Unidade compradoraCONSELHO REG.DE FIS.E TERAPIA OCUPACIONAL-SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Artigo 76, inciso II, letra "a", da Lei nº 14.133/2021.

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