Contratação de serviço técnico especializado de conservação e restauro de obras raras pertencentes ao acervo bibliográfico da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, abrangendo 8 títulos, correspondentes a 21 itens bibliográficos, incluindo avaliação técnica individualizada, documentação fotográfica, higienização, colacionamento, reparos estruturais, tratamento de capas, lombadas, guardas e encadernações, preservação das características originais das obras e elaboração de relatório técnico final.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g · Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico

Contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “g”, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, consistente na restauração de bens de valor histórico. O serviço deverá ser executado por profissional ou empresa de notória especialização em conservação e restauro de obras bibliográficas raras, observadas as especificações do Termo de Referência. O prazo de execução será de até 240 dias corridos, contados da assinatura do contrato, e o prazo de vigência será de 270 dias corridos. O valor total estimado da contratação é de R$ 19.480,00.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.