Fornecimento de óleo diesel tipo B S10 e aditivo para óleo diesel tipo B S10 (Marca de referência BARDAHL MAX S10 proporcional ao volume abastecido), incluindo o transporte, entrega e abastecimento do gerador localizado na sede da Câmara Municipal de Guarulhos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

INFORMAÇÕES IMPORTANTES AOS LICITANTES: Esta contratação será julgada pelo critério de MAIOR DESCONTO EM PERCENTUAL, sendo admitidos percentuais negativos. Entretanto, por limitação do Compras.gov.br, os lances deverão ser apresentados em valor unitário (R$/litro). O valor unitário máximo aceitável para disputa é R$ 12,4485/litro, utilizado apenas para a fase de lances. Encerrada a disputa, o percentual será calculado pela fórmula ((R$ 7,39 - Valor ofertado) × 100) ÷ R$ 7,39, sendo R$ 7,39 o Valor de Referência Unitário (ANP). Exemplo: lance de R$ 12,4473/litro. Cálculo: ((7,39 - 12,4473) × 100) ÷ 7,39 = -68,4343%. Como o resultado é negativo, ele representa acréscimo sobre o preço da ANP. Esse percentual será registrado na Ata de Registro de Preços e no Contrato. O pagamento de cada abastecimento será calculado utilizando o preço médio do óleo diesel S10 no Estado de São Paulo divulgado pela ANP na semana anterior ao fornecimento, aplicando-se a fórmula Valor ANP × (1 - percentual/100). O valor pago por litro já inclui o óleo diesel S10, o aditivo para o combustível, transporte, entrega e abastecimento do gerador, não sendo devido qualquer pagamento adicional. Exemplo: considerando preço ANP de R$ 7,08/litro (cotação apenas ilustrativa, atualizada semanalmente pela ANP), o valor utilizando o percentual de exemplo será R$ 7,08 × (1 - (-68,4343/100)) = R$ 11,9251/litro. Assim, 200 litros = R$ 2.385,02; 500 litros = R$ 5.962,55; e 2.400 litros = R$ 28.620,24. O valor ofertado na disputa será utilizado exclusivamente para apuração do percentual registrado, não correspondendo ao valor fixo que será pago por litro durante a execução contratual. Os valores do exemplo são apenas ilustrativos. O preço da ANP varia semanalmente, permanecendo fixo apenas o percentual registrado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.