DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de expediente personalizado
CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS · CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP49811037000199-1-000032/2026Processo12154/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOSCNPJ do órgão49811037000199Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGuarulhos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.