InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente instrumento tem por objeto o pagamento das despesas condominiais ordinárias e, quando autorizadas, extraordinárias, relativas ao imóvel utilizado pelo CONTRATANTE, abrangendo custos de manutenção, conservação, limpeza, segurança, administração e demais encargos previstos na convenção condominial e nas assembleias regularmente constituídas no CONDOMINIO DO EDIFICIO CIMA CENTER, CNPJ 28.979.546/0001-55, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP49846393000148-1-000004/2026Processo2026/000003ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ESCNPJ do órgão49846393000148Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ESLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos