DispensaDivulgada no PNCP
Renovação da contratação de seguro coletivo de acidentes pessoais
CAMARA MUNICIPAL DE DRACENA · CAMARA MUNICIPAL DE DRACENA - SP
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP49848674000130-1-000004/2026Processo003/26ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ do órgão49848674000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DRACENA - SPLocalDRACENA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 11:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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