DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao parcelada de agua mineral
PALMITAL CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1 | Processo 2Controle PNCP49893225000103-1-000002/2026Processo1ÓrgãoPALMITAL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49893225000103Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalPalmital/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 15:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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