DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de flores para decoracao do plenario da Camara para homenagem conforme o Decreto Legislativo 267 2026
PALMITAL CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra31 | Processo 36Controle PNCP49893225000103-1-000036/2026Processo31ÓrgãoPALMITAL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49893225000103Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalPalmital/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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