contratação de shows artísticos do grupo Sambô, no dia 03 de maio de 2026 na realização da EXPOSITIVA TOCANTINS, no município de Palmas-TO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

onsiderando a importância de fomentar a realização de eventos que fortaleçam a cultura e possibilitem a geração de fluxo turístico, fortalecendo a atividade turistica do nosso Estado, o EXPOVIVA TOCANTINS é uma das festas mais populares e inclusivas na comunidade, uma vez que é realizada nas ruas e aberta a todos que desejem participar. Considerando as Portarias Federal n° 39, de 10 de março de 2017 e Estadual n° 7/2024/GABSEC/SETUR, de 25 de janeiro de 2024, que avaliam como eventos geradores de fluxos turísticos aqueles que visam apoiar a realização de festividades de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento da atividade turística; Considerando que EXPOVIVA TOCANTINS, está em sua 1ª edição, com o intuito de aquecer a economia e ofertando lazer à população na Palmas- TO, as contratações de shows são necessárias para fortalecer a grade da programação das atrações musicais que irão animar o evento; Considerando ainda, que a ação colabora para o cumprimento da finalidade desta Secretaria de planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo no Estado; Solicitamos a abertura de processo de contratação de shows artísticos para apresentações no evento, na Praça dos Girassois, que ocorrerá no dia 03 de maio de 2026.