contratação de shows artísticos da Banda Kassicó, no dia 09 de maio de 2026, na realização da 5ª Fest Micro de Paraíso do Tocantins

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando a importância de fomentar a realização de eventos que fortaleçam a cultura e possibilitem a geração de fluxo turístico, fortalecendo a atividade turistica do nosso Estado, 5ª Fest Micro de Paraíso do Tocantins , é uma das festas mais populares e inclusivas do município, uma vez que é realizada nas ruas e aberta a todos que desejam participar. Considerando as Portarias Federal n° 39, de 10 de março de 2017 e Estadual n° 7/2024/GABSEC/SETUR, de 25 de janeiro de 2024, que avaliam como eventos geradores de fluxos turísticos aqueles que visam apoiar a realização de festividades de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento da atividade turística; Considerando que a Fest Micro de Paraíso do Tocantins, está em sua 5ª edição, fomentando a cultura e turismo, aquecendo a economia e ofertando lazer à população do município de Paraiso do Tocantins, as contratações de shows são necessárias para fortalecer a grade da programação das atrações musicais que irão animar o evento; Considerando ainda, que a ação colabora para o cumprimento da finalidade desta Secretaria de planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo no Estado; Solicitamos a abertura de processo de contratação de shows artísticos para apresentações no evento da 5ª Fest Micro de Paraíso do Tocantins, no dia 07 de maio de 2026.