Solicitação de abertura de processo – inexigibilidade de licitação para contratação de shows artísticos da dupla Mario Cezar e Filipe, no dia 10 de maio de 2026, na realização, em comemoração do dia das mães no município de MONTE SANTO-TO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando a importância de fomentar a realização de eventos que fortaleçam a cultura e possibilitem a geração de fluxo turístico, fortalecendo a atividade turistica do nosso Estado, o dia das mães no município de MONTE SANTO-TO , é uma das festas Mais populares e inclusivas do País, uma vez que é realizada nas ruas e aberta a todos que desejam participar. Considerando as Portarias Federal n° 39, de 10 de março de 2017 e Estadual n° 7/2024/GABSEC/SETUR, de 25 de janeiro de 2024, que avaliam como ventos geradores de fluxos turísticos aqueles que visam apoiar a realização de festividades de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o Momento da atividade turística;