contratação de show artístico do cantor Joan Alessandro, no dia 09 de maio de 2026, na realização do Lançamento oficial da abertura da AGROTINS – 2026, na Praça dos Girassóis, no município de Palmas – TO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando a importância de fomentar a realização de eventos geradores de fluxo turístico pelo fortalecimento da Atividade Turística do nosso Estado, sendo a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins – Agrotins – 2026, que é considerada a maior feira da Região Norte do país no segmento agropecuário e ocorre anualmente no mês de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, em Palmas; Este ano, focará na sustentabilidade e na valorização de práticas de baixo carbono. Alinhada ao Plano ABC+ e focada em agropecuária de baixa emissão de carbono, buscando fortalecer a posição do estado com um "Agro Sustentável". • Foco Principal: A feira promove a integração entre tecnologia e preservação ambiental. • Concurso Sustentável: Destaque para a valorização de estandes que adotam práticas sustentáveis, reforçando o tema ambiental da edição de 2026. • Contexto: O evento consolida o Tocantins como referência nacional em agropecuária de baixa emissão de carbono. Considerando as Portarias Federal n° 39, de 10 de março de 2017 e Estadual n° 7/2024/GABSEC/SETUR, de 25 de janeiro de 2024, que avaliam como eventos geradores de fluxos turísticos aqueles que visam apoiar a realização de eventos de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento da atividade turística; Considerando que o evento a Agrotins - 2026, está em sua 26ª edição fomentando a cultura e turismo, aquecendo a economia e ofertando lazer à população na capital Palmas, as contratações de shows fazem-se necessárias para fortalecer a grade da programação das atrações musicais que vão animar esse grande evento, a Agrotins;