contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para atendimento das ações institucionais da Temporada de Praia 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre da necessidade de reforço temporário da capacidade logística da Secretaria de Estado do Turismo do Tocantins – SETUR durante a realização da Temporada de Praia 2026, período em que as ações institucionais são executadas simultaneamente em diversos municípios do Estado. As equipes técnicas e administrativas da SETUR atuam diretamente no acompanhamento das ações desenvolvidas nos municípios participantes da Temporada de Praia, realizando fiscalização contratual, visitas técnicas, apoio institucional às gestões municipais, monitoramento das entregas e supervisão das atividades vinculadas às políticas públicas de turismo. Atualmente, a Secretaria dispõe de 06 (seis) veículos oficiais, dos quais 02 (dois) permanecem destinados ao atendimento das atividades institucionais do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo e da Secretária Executiva, restando apenas 04 (quatro) veículos disponíveis para atendimento das demais unidades administrativas, técnicas e operacionais. Considerando a concentração das atividades da Temporada de Praia durante o mês de julho, a necessidade de deslocamentos simultâneos para diferentes regiões do Estado e a insuficiência da frota própria para atendimento integral das demandas identificadas, verificou-se a necessidade de complementação temporária da estrutura logística da Secretaria.