InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização de show musical da Dupla Zé Vitor e Rael, com duração de 02 horas durante a programação TEMPORADA DE VERANEIO 2026 no município de Lajeado-TO, que será realizado no dia 18 de julho de2026.

Secretaria do Turismo · Secretaria do Turismo

Valor estimadoR$ 120.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra160/2026 - InexigibilidadeControle PNCP49942422000175-1-000280/2026Processo2026/87011/000781ÓrgãoSecretaria do TurismoCNPJ do órgão49942422000175Unidade compradoraSecretaria do TurismoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando a importância de fomentar a realização de eventos geradores de fluxo turístico pelo fortalecimento da atividade turistica do nosso Estado, sendo que a temporada de praias se manifesta como uma das festas mais populares e democráticas do Estado; Considerando as Portarias Federal n° 39, de 10 de março de 2017 e Estadual n° 7/2024/GABSEC/SETUR, de 25 de janeiro de 2024, que avaliam como eventos geradores de fluxos turísticos aqueles que visam apoiar a realização de eventos de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento da atividade turística.