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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização de comemoração com show artístico na programação da Temporada de Porto Verão 2026 do município de Porto Nacional- TO.

Secretaria do Turismo · Secretaria do Turismo

Valor estimadoR$ 150.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra195/2026 - InexigibilidadeControle PNCP49942422000175-1-000317/2026Processo2026/87011/000838ÓrgãoSecretaria do TurismoCNPJ do órgão49942422000175Unidade compradoraSecretaria do TurismoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 13:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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