InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Realização de comemoração com show artístico na programação Temporada de Praia de Santa Tereza do município de Santa Tereza do Tocantins- TO
Secretaria do Turismo · Secretaria do Turismo
Dados da publicação
Compra202/2026 - InexigibilidadeControle PNCP49942422000175-1-000324/2026Processo2026/87011/000827ÓrgãoSecretaria do TurismoCNPJ do órgão49942422000175Unidade compradoraSecretaria do TurismoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública