Aquisição de materiais de limpeza, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Secretaria de Estado do Turismo do Tocantins – SETUR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda refere-se à aquisição de materiais de limpeza destinados a atender às necessidades de manutenção, higiene, limpeza e conservação: -do prédio sede da Secretaria de Estado do Turismo – SETUR; -das unidades administrativas sob responsabilidade da Gerência Geral de Administração; -das atividades operacionais vinculadas à Gerência de Projetos Turísticos, conforme solicitação constante no Processo SGD nº 2026/87019/005743. Verifica-se que o estoque atual do almoxarifado encontra-se em nível reduzido, insuficiente para atender à demanda institucional, podendo comprometer a continuidade dos serviços de limpeza e conservação. A ausência desses materiais impacta diretamente: -as condições adequadas de trabalho dos servidores; -o atendimento institucional; -a execução das atividades administrativas; -o funcionamento regular das unidades organizacionais. Diante desse cenário, a contratação apresenta caráter imediato e necessário, sendo imprescindível para assegurar a continuidade dos serviços públicos. Ressalta-se que a presente demanda foi estruturada de forma consolidada, abrangendo as necessidades institucionais da SETUR, não se tratando de fracionamento indevido de despesa, mas de medida necessária para garantir a continuidade das atividades administrativas e operacionais.