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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de pintura das salas de gabinetes.

TAUBATE CAMARA MUNICIPAL · Camara Municipal de Taubaté - SP

Valor estimadoR$ 3.636,60
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP50015304000109-1-000046/2026Processo2172/2026ÓrgãoTAUBATE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50015304000109Unidade compradoraCamara Municipal de Taubaté - SPLocalTaubaté/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 11:34Abertura19/05/2026, 13:00Encerramento25/05/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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