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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licença para utilização de obras musicais, líteromusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Ecad nas programações de televisão aberta por meio da TV Câmara de Taubaté e pela emissora da Rádio Câmara de Taubaté.

TAUBATE CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal De Taubaté

Valor estimadoR$ 77.021,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP50015304000109-1-000060/2026Processo2161/2026ÓrgãoTAUBATE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50015304000109Unidade compradoraCâmara Municipal De TaubatéLocalTaubaté/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação visa assegurar a legalidade da execução pública de obras musicais, evitando sanções legais e garantindo o cumprimento da legislação vigente.

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Afinidade estimada pelos termos “aberta, televisao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Taubaté/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (2)

Item 1 · LICENCIAMENTO ECAD - RÁDIO.

R$ 67.248,30

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 67.248,30 · Homologado

Fornecedor: ESCRITORIO CENTRAL ARREC.E DISTRIBUICAO-ECAD · 00474973000162

Item 2 · LICENCIAMENTO ECAD - TV.

R$ 9.773,10

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 9.773,10 · Homologado

Fornecedor: ESCRITORIO CENTRAL ARREC.E DISTRIBUICAO-ECAD · 00474973000162