Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desinsetização e controle de pragas, com foco no combate à infestação de carrapatos, na área da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Jardim Elisa, localizada na Rua Gumercindo Costa, Jardim Elisa, com área aproximada de 2.500 m².

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se em razão da identificada proliferação de carrapatos na área da ETE Jardim Elisa, especialmente do tipo conhecido como “carrapato-estrela”, o qual representa risco significativo à saúde pública. A presença desses parasitas pode ocasionar a transmissão de doenças graves, como a febre maculosa, colocando em risco não apenas os servidores que atuam no local, mas também moradores das proximidades e demais pessoas que transitam pela região. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a adoção de medidas imediatas de controle e eliminação da infestação, a fim de preservar a saúde e segurança da população, bem como garantir condições adequadas de trabalho aos servidores do SAAE. Ressalta-se, ainda, que a intervenção por empresa especializada é necessária para assegurar a eficácia do serviço, com utilização de produtos adequados e aplicação conforme normas técnicas e sanitárias vigentes.