Contratação de empresa especializada para realização de manutenção mecânica, acompanhamento de obra e de montagem e start-up dos equipamentos de desidratação do lodo da Estação de Tratamento de Água Il do município de Capivari/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O equipamento "Decanter GRATT Modelo GMT 355 EVO R1 CM, Nº Série: D355EVOR125A - PV 6708" foi adquirido pela empresa Arion Engenharia em momento a qual era detentora do contrato de prestação de implantação do sistema de desidratação de Lodo da ETA Il em meados do ano de 2020. Devido ao abandono de obra pela empresa, o processo judicial que envolveu o SAAE e a mencionada e a necessidade de organização financeira para pagamento de uma glosa que não estava computada dentro do orçamento do poder público, a obra voltou a acontecer no ano de 2025 com previsão de término em outubro de 2026. Nesse intervalo de tempo os equipamentos elétricos e mecânicos comprados para instalação no sistema de desidratação de lodo acabaram ficando parados e estocados no almoxarifado da autarquia municipal, ocasionando desgaste natural das vedações e lubrificações. Assim, se torna necessário a manutenção preventiva para tornar o equipamento apto a instalação e pleno funcionamento, executada por empresa especializada nesse tipo de equipamento. Dessa forma, a contratação é necessária para manter o funcionamento adequado do sistema de desidratação, garantindo seu pleno funcionamento e atendendo os requisitos para prestação de contas junto ao FEHIDRO, que analisará o sistema funcionando.