O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Dedetização e Desratização, com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos necessários, visando ao controle e à prevenção de pragas no prédio sede da Unidade Regional de Ensino – Região de Jundiaí, conforme detalhamento e especificações técnicas deste instrumento, do Termo de Referência, da proposta do Contratado e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo em epígrafe.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviço de Dedetização e Desratização do prédio sede da Unidade Regional de Ensino – Região de Jundiaí. O serviço deverá abranger a área total construída de 2.248 m², composta por 15 salas administrativas, 1 cozinha, 5 salas de arquivo e 3 sanitários coletivos (totalizando 8 boxes), bem como a área externa descoberta de 1.220 m², incluindo todas as áreas internas, periféricas e de circulação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.