Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de logística reversa, descaracterização e destinação ambientalmente adequada de uniformes usados e inservíveis, incluindo coleta no local, processamento do material, descaracterização dos itens, destinação final ambientalmente correta e emissão da documentação comprobatória da destinação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O SAAE possui um volume significativo de uniformes usados, danificados, obsoletos e inservíveis, provenientes da substituição periódica do vestuário funcional dos servidores. Por conterem a identidade visual da Autarquia, esses materiais não podem ser descartados de forma convencional, sendo necessária sua descaracterização antes da destinação final, evitando uso indevido da imagem institucional. Além disso, busca-se promover a destinação ambientalmente adequada dos resíduos têxteis, em conformidade com as boas práticas de gestão de resíduos e princípios da sustentabilidade, reduzindo o envio desse material para aterros sanitários e garantindo rastreabilidade do processo mediante documentação comprobatória. O quantitativo informado é apenas estimado, podendo variar conforme a pesagem realizada pela empresa contratada no momento da coleta.