- O PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETAS, ANÁLISES FÍSICO-QUIMICAS E MICROBIOLÓGICAS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 04 DE MAIO DE 2021 E PORTARIA GM/MS Nº 2472, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, AMBAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATAM DO PADRÃO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA, EFLUENTES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), CORPO RECEPTOR (JUSANTE E MONTANTE), COM BASE NA RESOLUÇÃO CONAMA N° 430/2011, MANANCIAIS SUPERFICIAIS CONAMA 357/2005, PARA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI (SAAE), PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

- A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETAS, ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE EFLUENTES VISANDO ASSEGURAR A QUALIDADE E A POTABILIDADE DA ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO PÚBLICO, O ADEQUADO TRATAMENTO DOS EFLUENTES EVITANDO A CONTAMINAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E DOENÇAS, TENDO EM VISTA QUE A INEFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DA ÁGUA OU DOS EFLUENTES PODEM REPRESENTAR SÉRIOS RISCOS A SAÚDE PÚBLICA. DESTA FORMA, MINIMIZA OS RISCOS A SAÚDE PÚBLICA E ATENDE-SE AS LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DA POTABILIDADE DA ÁGUA E DO TRATAMENTO DE ESGOTO.