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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mudas de árvores para doação à Prefeitura de Mogi Guaçu, para compensação de árvores suprimidas na obra do novo imóvel da UR-19.

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Dados da publicação

Compra226Controle PNCP50290931000140-1-000098/2026Processo0001452/2025-75ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão50290931000140Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo SEI nº 0001452/2025-75 Autorização da Presidência: 1366862

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