Ata de Registro de Preços nº 04/2025, Consumíveis - gêneros alimentícios. 3º pedido da ARP após 1ª Prorrogação. Emissão de Autorização de Compra TCESP nº 80/26 relativa a leite e açúcar.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Registro de Preços para Aquisição de Consumíveis – Gêneros Alimentícios, nos termos do Anexo I – Termo de Referência e do Anexo II-A – Especificações Técnicas do Pregão Eletrônico nº 90121/2024 – Processo nº 2024/105728 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), para abastecimento do TCESP, formalizado com AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA De conformidade com a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 04/2025, que integra os autos do processo SEI nº 0007914/2026-49, celebrada na condição de Órgão Participante. A Autorização de Compras TCESP nº 80/2026 foi assinada em 11/08/2026, mas por impossibilidades técnicas do TJSP não pode ser publicada no PNCP atraves da funcionalidade Publicação Contratos do Compras.gov

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.