InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE VALE TRANPORTE VISANDO O ATENDMENTO AS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO RESIDENCIA X TRABALHO X RESIDENCIA
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO · CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Dados da publicação
Compra1 | Processo 20Controle PNCP50320332000121-1-000001/2026Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão50320332000121Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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