DispensaDivulgada no PNCP
CURSO EM SOA PAULO SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO ORCAMENTO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO · CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Dados da publicação
Compra168946 | Processo 1339Controle PNCP50320332000121-1-000063/2026Processo168946ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão50320332000121Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 14:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras