O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção em 50 (cinquenta) cadeiras existentes no Plenário da Câmara Municipal, conforme especificações e quantitativos descritos neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. Da especificação dos serviços: serviços de restauração de 50 (cinquenta) cadeiras existentes no Plenário da Câmara Municipal. 2.2. Descrição dos materiais a serem utilizados: Ferro chato 2’x1/8, ferro chato 1’x1/8, turbo 1’x1/8, parafuso cabeça cônica auto brocante 4,2x16mm, esmalte sintético na na cor preta. 2.3 Será de responsabilidade da licitante vencedora todos os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre os serviços, ou encargos sociais, inclusive despesas com pessoal, material, equipamentos, locomoção, passagens, diárias, alimentação, estadia, frete, cargas e quaisquer outros custos similares advindos do objeto licitado. 2.4 O objeto deste procedimento de licitação não tem a natureza de serviços comuns de caráter continuado. 2.5 A presente contratação adotará como vencedora a proposta com menor valor global.